Zequinha Marinho

• PEC 66/2023 Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral
• PEC 18/2021 Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 6º e 7º ao art. 17 da Constituição, bem como acrescentar os arts. 6º-A e 6º-B ao Ato da Disposições Constit
• REQ 38/2026 - CDH Requer realização de Audiência Pública Terra do Meio/PAautor principal
• RQS 822/2025 Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
• PEC 37/2025 Altera o Título VII, Capítulo I, da Constituição Federal, para incluir o art. 170-A, dispondo sobre os princípios da eficiência produtiva e da alocação eficient
• PEC 15/2025 Altera a Constituição Federal para autorizar a implementação de bonificação de candidatos em processos seletivos para ingresso em universidade federal.
• REQ 532/2024 - CDIR Requer a retirada de tramitação do REQ 531/2024 - CDIR.autor principal
• RQS 508/2024 Requer a oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor sobre o Projeto de Lei nº 624/2023.autor principal
• PEC 65/2023 Dispõe sobre o regime jurídico aplicável ao Banco Central.
• PEC 8/2024 Revoga a competência concorrente para legislar sobre direito penitenciário, atribuindo-a aos Estados.
• PL 4926/2023 Acrescenta o art. 26-A à Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, para isentar as pessoas idosas do pagamento de contribuições aos Conselhos e demais entidades autor principal
• PEC 46/2023 Altera o inciso IV do art. 8º da Constituição Federal, para vedar, salvo prévia aquiescência individual dos membros das categorias profissionais e econômicas, a
• PEC 39/2023 Altera a Constituição Federal, para disciplinar a tramitação de projetos de resolução referentes ao regimento interno das Casas Legislativas.
• PEC 37/2023 Acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferív
• RQS 568/2023 Requer, nos termos do art. 255, II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PL 412/2022 (que tramita com PL 2122/2021, PL 3606/2021, PL 402autor principal

RQS = requerimentos. "Transformadas em norma" exige cruzar com /materia/{codigo} — no roadmap (job em lote).