Efraim Filho

• PEC 66/2023 Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral
• RQS 548/2026 Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o centenário da Universidade Federal de Viçosa - UFV.
• RQS 588/2026 Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 114/2026.autor principal
• PEC 12/2026 Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime com
• PEC 6/2026 Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações es
• REQ 10/2026 - Mesa Requer a realização de Sessão Solene do Congresso Nacional a fim de homenagear o Dia do Policial Legislativo.
• REQ 15/2026 - CCT Requer a inclusão de convidado na audiência pública, objeto do REQ 6/2026-CCT, destinada a instruir o PL 3018/2024, que “dispõe sobre a regulamentação dos data autor principal
• RQS 292/2026 Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6423/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
• RQS 285/2026 Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.146/2020, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.autor principal
• RQS 230/2026 Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3880/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
• RQS 190/2026 Requer urgência para o PL 3777/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
• PEC 5/2026 Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de in
• RQS 217/2026 Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 6/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.autor principal
• RQS 234/2026 Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.049, de 2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
• PL 953/2026 Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para ampliar o limite de cumprimento de pena no regime fechado, aumentar a pena máxima dautor principal

RQS = requerimentos. "Transformadas em norma" exige cruzar com /materia/{codigo} — no roadmap (job em lote).