Otto Alencar

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• PEC 18/2021 Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 6º e 7º ao art. 17 da Constituição, bem como acrescentar os arts. 6º-A e 6º-B ao Ato da Disposições Constit
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• RQS 370/2020 Destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN, apresentada ao PL nº 675/2020.autor principal
• RQS 884/2019 Calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 95, de 2019.
• PRS 48/2019 Institui a Frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e do Nordeste.
• RMA 103/2015 Requer, nos termos do art. 138, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência para instruir a elaboração do relatório da análise autor principal
• PEC 2/2017 Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da

RQS = requerimentos. "Transformadas em norma" exige cruzar com /materia/{codigo} — no roadmap (job em lote).