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| Sessão | Matéria | Voto | Resultado |
|---|---|---|---|
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energi | Não | Aprovado |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energi | Não | Aprovado |
| 12/08/2026 | PLP 124/2022 (Substitutivo-CD) — Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, conse | Sim | Aprovado |
RQS = requerimentos. "Transformadas em norma" exige cruzar com /materia/{codigo} — no roadmap (job em lote).
Fonte: Senado Federal — dados abertos administrativos (JSON, sem chave), notas de 2026. Gabinete/servidores: transparência do senador ↗.
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