Carlos Viana

• PEC 18/2021 Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 6º e 7º ao art. 17 da Constituição, bem como acrescentar os arts. 6º-A e 6º-B ao Ato da Disposições Constit
• REQ 163/2026 - CDIR Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da CVII Sessão Ordinária do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai.autor principal
• PL 2904/2024 Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena para a introdução não autorizada de espécime animal no País, e sua aplicação em dobro, noautor principal
• PL 2903/2024 Altera a lei orgânica do SUS, Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, para tornar obrigatório que a rede pública de saúde com mais de vinte e cinco mil habitantautor principal
• RQS 513/2024 Requer a prorrogação do prazo da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, por 156 (cento e cinquenta e seis) dias.autor principal
• PL 2802/2024 Altera o art. 932 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer a responsabilidade civil dos pais por atos praticados pelos filhosautor principal
• PL 2801/2024 Altera o art. 154-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer ação pública incondicionada nos crimes previstos no art.autor principal
• REQ 65/2024 - CE Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQautor principal
• PL 4626/2025 Confere ao Município de Antônio Carlos, no Estado de Minas Gerais, o título de Cidade Nacional do Queijo do Reino, em homenagem ao legado de Dr. Carlos Pereira autor principal
• R.S 4/2026 Recorre da decisão terminativa da Comissão de Educação e Cultura sobre o Projeto de Lei nº 4403/2024.
• PEC 14/2026 Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais
• RQS 458/2026 Requer a inclusão de apoiamento ao Requerimento nº 435, de 2026.autor principal
• PL 2898/2026 Institui o Roteiro Turístico, Histórico e Cultural “Ouros de Minas”, abrangendo os Municípios de Ouro Preto, Ouro Branco e Ouro Fino, no Estado de Minas Gerais.autor principal
• RQS 418/2026 Requer a adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 12/2026.autor principal
• PEC 12/2026 Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime com

RQS = requerimentos. "Transformadas em norma" exige cruzar com /materia/{codigo} — no roadmap (job em lote).