Magno Malta

• PEC 29/2017 Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
• PEC 48/2015 Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos.
• PEC 133/2015 Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Terr
• RQS 1334/2007 Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar e apresentação de condolências à família e ao Tribunal de Justiça do Espírautor principal
• PEC 29/2004 Altera a redação dos Artigos 105, I, "a" e 108, I, "c" e "d" da Constituição Federal, para incluir na competência do Superior Tribunal de Justiça o processo e jautor principal
• PDS 318/2004 Susta os efeitos da decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE - que desconstituiu a aquisição da Chocolates Garoto S/A pela Nestlé Brasil Ltautor principal
• PDS 787/2009 Obriga as concessionárias de energia elétrica a instalarem, sem ônus adicional, relógios de dupla tarifação para produtores rurais.autor principal
• PLS 1/2003 Autoriza o Poder Executivo a instituir a Ouvidoria da Polícia Federal.autor principal
• PRS 36/2003 Cria a Comissão Permanente de Segurança Pública do Senado Federal.autor principal
• RQS 1136/2009 Requerem, nos termos do art. 221, I, do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, seja consignado, nos anais do Senado, apresentação de condolênautor principal
• REQ 40/2023 - CSP Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Minautor principal
• PL 621/2023 Revoga o art. 27 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, com o objetivo de excluir a idade como fator de inimputabilidade penal.autor principal
• RQS 93/2015 Requerem, nos termos do art. 58 § 3º da Constituição Federal e dos arts. 145 a 155 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de uma comissão parlamentarautor principal
• PEC 39/2024 Dispõe sobre as reclamações disciplinares contra Ministros do Supremo Tribunal Federal por ações ou omissões que não são elencadas no rol dos crimes de responsa
• RQS 786/2023 Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PRS 11/2019.

RQS = requerimentos. "Transformadas em norma" exige cruzar com /materia/{codigo} — no roadmap (job em lote).