Jaime Bagattoli

• PEC 12/2026 Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime com
• PL 2677/2026 Concede anistia a pessoas físicas e jurídicas penalizadas, administrativa ou civilmente, em decorrência da obstrução ou do bloqueio de vias terrestres no contexautor principal
• RQS 56/2026 Requer informações ao Senhor Luiz Paulo Teixeira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, sobre o pacote de medidas para a reformaautor principal
• REQ 118/2025 - CDH Requer a diligência in loco nos municípios de São Miguel do Guaporé e Alvorada d’Oeste, Estado de Rondônia
• REQ 21/2025 - CI Requer a realização de diligência externa na Estação de Transbordo de Cargas em Porto Velho - Rondônia, com o objetivo de fiscalizar o procedimento realizado peautor principal
• PEC 8/2024 Revoga a competência concorrente para legislar sobre direito penitenciário, atribuindo-a aos Estados.
• REQ 131/2023 - CAS Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, incisos I e II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência
• PEC 46/2023 Altera o inciso IV do art. 8º da Constituição Federal, para vedar, salvo prévia aquiescência individual dos membros das categorias profissionais e econômicas, a
• RQS 786/2023 Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PRS 11/2019.
• PEC 39/2023 Altera a Constituição Federal, para disciplinar a tramitação de projetos de resolução referentes ao regimento interno das Casas Legislativas.
• RQS 537/2026 Requer informações ao Senhor João Paulo Ribeiro Capobianco, Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre a parceria estabelecida entre a Organiautor principal
• REQ 87/2026 - CAS Requer, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 4 ao PL 6461/2019, que “institui o autor principal
• REQ 86/2026 - CAS Requer, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 ao PL 6461/2019, que “institui o autor principal
• REQ 85/2026 - CAS Requer, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1 ao PL 6461/2019, que “institui o autor principal
• PDL 925/2026 Susta a Portaria nº 151, de 20 de julho de 2026, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama.autor principal

RQS = requerimentos. "Transformadas em norma" exige cruzar com /materia/{codigo} — no roadmap (job em lote).