Paulo Paim

• PEC 32/2022 Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidênc
• PEC 18/2021 Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 6º e 7º ao art. 17 da Constituição, bem como acrescentar os arts. 6º-A e 6º-B ao Ato da Disposições Constit
• PEC 29/2017 Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
• PEC 133/2015 Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Terr
• PEC 61/2015 Altera o art. 166 da Constituição Federal, para autorizar a apresentação de emendas ao projeto de lei do orçamento anual diretamente ao Fundo de Participação do
• RQS 806/2025 Requer voto de pesar pelo falecimento do Comissário de Polícia Civil, o Sr. Marcus Vinícius Cardoso de Carvalho, da 53ª Delegacia de Polícia (DP) de Mesquita, R
• RQS 805/2025 Requer voto de pesar pelo falecimento do Policial Civil Rodrigo Velloso Cabral, lotado na 39ª Delegacia de Polícia da Pavuna, Rio de Janeiro/RJ.
• RQS 803/2025 Requer voto de pesar pelo falecimento do 3º Sargento da Polícia Militar Heber Carvalho da Fonseca, integrante do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE
• REQ 74/2025 - CAS Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, coautor principal
• REQ 70/2025 - CDH Requer a inclusão dos nomes para a Audiência Pública sobre a redução da jornada de trabalho semanal dentro do Ciclo de debates sobre a SUG 12/2018 - REQ 20/2025autor principal
• REQ 54/2025 - CAE Requer Inclusão de Convidados na Audiência Pública Objeto do REQ CAE 6/2025autor principal
• REQ 51/2025 - CAS Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REautor principal
• RQS 334/2025 Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 24 anos da Lei nº 10.216, de 2001.
• PL 3875/2024 Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico; cria o Comitê Interministerial de Saneamento Bautor principal
• RQS 509/2024 Requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Matilde Cechin.autor principal

RQS = requerimentos. "Transformadas em norma" exige cruzar com /materia/{codigo} — no roadmap (job em lote).