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O presente Contrato tem por objeto estabelecer as regras aplicáveis à gestão de recursos provenientes do Fundo Nacional de Aviação Civil – FNAC, que serão transferidos pela CONTRATANTE ao BNDES, visando ao apoio financeiro reembolsável mediante concessão de empréstimos a prestadores de serviços aéreos regulares para o adequado desenvolvimento de suas atividades

Pregão Eletrônico - Contratação de instituição financeira para a prestação de serviços de captação e administração dos depósitos judiciais, bem como dos recursos destinados ao pagamento de precatórios e Requisições de PequenoValor RPV no âmbito da jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Formalização de ajustes entre o Conselho da Justiça Federal e Caixa Econômica Federal – CEF, para a prestação de serviços de centralização e administração de contas bancárias destinadas ao recebimento de depósitos judiciais relativos aos créditos de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), provenientes de condenações impostas pela Justiça Federal, incluídas aquelas decorrentes do exercício de competência delegada por magistrados da Justiça Estadual.

Formalização de ajustes entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco do Brasil S/A (BB) para a prestação de serviços de centralização e administração de contas bancárias destinadas ao recebimento de depósitos judiciais relativos aos créditos de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), provenientes de condenações impostas pela Justiça Federal, incluídas aquelas decorrentes do exercício de competência delegada por magistrados da Justiça Estadual.

Contratação da Caixa Econômica Federalpara a realização dos serviços de pagamento doPrograma Abono Salarial aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social - PIS.

Prestação de serviços pela Caixa Econômica Federal como mandatária da União, abrangendo todas as atividades de gestão operacional para a execução dos Termos de Compromisso relativos às transferências obrigatórias de recursos da União para a execução de ações do Programa deAceleração do Crescimento - Novo PAC pelo Ministério da Saúde em atenção ao item I do §1ª do art.7º do Decreto 11.855, de 26 de dezembro de 2023

Contratação da Caixa Econômica Federal para a execução operacional e atividades conexas destinadas à prestação do serviço de pagamento do benefício do Seguro-Desemprego.

Pregão Eletrônico - Contratação de Solução Integrada de Core Bancário (SICB), incluindo licenciamento de software, ou assinatura deserviços Software as a Service (SaaS), serviços de implementação, suporte técnico e manutenção evolutiva, a ser utilizado na operacionalização de produtos e serviços bancários do Banco doNordeste do Brasil, em conformidade com as especificações constantes neste Edital e em seus anexos.

Contratação de serviços para atuação como agente financeiro da União, com vistas à realização das operações de equalização de taxas de juros e de financiamento à exportação no âmbito do PROEX.

Prestação de serviços pela Caixa Econômica Federal , abrangendo as atividades de gestão operacional de contrato de repasse lastreadocom recursos consignados no Orçamento Geral daUnião, a título de transferência voluntária.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, E PRESTAÇÃO DE CONTAS POR MEIO DE TRANSMISSÃO ELETRÔNICA DE DADOS

SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, E PRESTAÇÃO DE CONTAS POR MEIO DE TRANSMISSÃO ELETRÔNICA DE DADOS

Contratação de serviços contínuos de prestação de serviços técnicos especializados para garantir a gestão e a operacionalização dos Contratos de Repasse destinados à execução de programas da União, por meio do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, a serem executados por instituição financeira oficial federal credenciada, sem dedicação exclusiva de mão de obra.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, E PRESTAÇÃO DE CONTAS POR MEIO DE TRANSMISSÃO ELETRÔNICA DE DADOS.

Contratação de serviços de arrecadação dos tributos e demais receitas públicas do Estado de São Paulo

Contratação de instituição financeira bancária para a prestação de serviços bancários de processamento e gerenciamento de créditos provenientes da folha de pagamento dos servidores municipais ativos, empregados, funções públicas, aposentados, pensionistas, pensionistas judiciais, conselheiros tutelares, estagiários e bolsistas do Município de Campinas e das entidades da Administração Indireta, relacionadas no Termo de Referência.

SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, E PRESTAÇÃO DE CONTAS POR MEIO DE TRANSMISSÃO ELETRÔNICA DE DADOS

Pregão Eletrônico - Contratação de INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, autorizada pelo BC, pública ou privada para prestação de serviços: I- Pagamento ,com exclusividade,salários,proventos,vencimentos,aposentadorias,pensõesesimilares, deservidores ou empregados públicos ativos ou inativos e pensionistas; II Concessão,s/ exclusividade, de consignado aos servidor e sou empregados públicos ativos ou inativos e pensionistas, todos da PMRO, Autarquias e Fundações.

Pregão Eletrônico - Pregão Eletrônicopara contratação de Instituição Financeira Pública ou Privada para operar os serviços de processamento e gerenciamento de créditos da folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas abrangendo os admitidos durante a vigência e execução do contrato da Administração Direta e Indireta do Município deRio Verde-GO, sem ônus para a Contratante peloprazo de 60 (sessenta) meses.

Contratação de instituição financeira oficial para prestação de serviços financeiros e outras avenças, compreendendo a centralização e processamento da folha de pagamento do Estado de Roraima

Prestação de serviços por instituição financeira, na qualidade de Agente Financeiro do Fundo Geral de Turismo – Novo Fungetur, para intermediação das operações de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo obras, aquisição de bens e capital de giro de empreendimentos do setor turístico, conforme arts. 21 e 21-A da Lei nº 11.771/2008, em consonância com as condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 01/2025.

Pregão Eletrônico - Contratação de instituição financeira autorizada pelo banco central, pública ou privada, inclusive sob a forma de cooperativa de crédito, para a prestação de serviços de centralização, processamento e gerenciamento de créditos provenientes de 100% da folha de pagamento dos servidores da Câmara Municipal de Resende/RJ.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, E PRESTAÇÃO DE CONTAS POR MEIO DE TRANSMISSÃO ELETRÔNICA DE DADOS.

Atuação da Caixa Econômica Federal como agente financeiro da União, relativamente a operações de financiamento com recursos OGU no âmbito do PRONAF.

ontratação de serviços de pagamento para a execução do Abono Salarial destinado aos trabalhadores inscritos no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, que dispõe o art. 239, § 3º, da Constituição Federal, e art. 9º e seguintes da Lei nº 7.998/1990.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, E PRESTAÇÃO DE CONTAS POR MEIO DE TRANSMISSÃO ELETRÔNICA DE DADOS.

Pregão Eletrônico - Contratação de instituição financeira, autorizada pelo Banco Central, pública ou privada, para a prestação de serviços bancários, com exclusividade, conforme condições, quantidades e especificações contidas no TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I do Edital.

Pregão Eletrônico - Contratação de Instituição Financeira para centralizar em uma única instituição financeira para prestação de serviços de processamento e gerenciamento de pagamento de servidores ou empregados públicos, pagamento de fornecedores e concessão de empréstimo consignado

Contratação de serviço para operacionalização das transferências para a conta especial administrada única e exclusivamente pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), dos depósitos judiciais e administrativos, em dinheiro, tributários e não tributários em que o MUNICÍPIO, suas autarquias, fundações e empresas estatais dependentes sejam parte e dos demais depósitos judiciais da localidade sob jurisdição do TJSP, incluindo o controle, o levantamento dos depósitos e a administração dos fluxos financeiros gerados pelo cumprimento do disposto na Emenda Constitucional nº 99, de 14.12.2017.

Pregão Eletrônico - Contratação de instituição financeira, pública ou privada, devidamente autorizada a funcionar pelo banco central do brasil, para processamento e gerenciamentoda folha de pagamento dos servidores do município de paulo afonso/ba, mediante pagamento de contrapartida financeira ao município.

Contratação de serviços para operacionalização dos contratos de repasse oriundos de recursos de transferências voluntárias do Orçamento Geral da União-OGU, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Celebração de novo Contrato de Prestação de Serviços - OGU, tendo por base a grande demanda de Contratos de Repasse ativos, referente aos Contratos nº 001/2008 e nº 068/2014.

Prestação de serviço de pagamento de folha salarial dos servidores ativos, inativos, pensionistas e estagiários da administração direta e indireta do Poder Executivo do Estado de Rondônia, incluindo os serviços de pagamento de fornecedores e prestadores de serviços.

Prestação de serviços por instituição financeira, na qualidade de Agente Financeiro do Fundo Geral de Turismo – Novo Fungetur, para intermediação das operações de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo obras, aquisição de bens e capital de giro de empreendimentos do setor turístico, conforme arts. 21 e 21-A da Lei nº 11.771/2008, em consonância com as condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 01/2025.

Prestação de serviços por instituição financeira, na qualidade de Agente Financeiro do Fundo Geral de Turismo – Novo Fungetur, para intermediação das operações de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo obras, aquisição de bens e capital de giro de empreendimentos do setor turístico, conforme arts. 21 e 21-A da Lei nº 11.771/2008, em consonância com as condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 01/2025.

Prestação de serviços por instituição financeira, na qualidade de Agente Financeiro do Fundo Geral de Turismo – Novo Fungetur, para intermediação das operações de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo obras, aquisição de bens e capital de giro de empreendimentos do setor turístico, conforme arts. 21 e 21-A da Lei nº 11.771/2008, em consonância com as condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 01/2025.

Prestação de serviços por instituição financeira, na qualidade de Agente Financeiro do Fundo Geral de Turismo – Novo Fungetur, para intermediação das operações de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo obras, aquisição de bens e capital de giro de empreendimentos do setor turístico, conforme arts. 21 e 21-A da Lei nº 11.771/2008, em consonância com as condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 01/2025.

Prestação de serviços por instituição financeira, na qualidade de Agente Financeiro do Fundo Geral de Turismo – Novo Fungetur, para intermediação das operações de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo obras, aquisição de bens e capital de giro de empreendimentos do setor turístico, conforme arts. 21 e 21-A da Lei nº 11.771/2008, em consonância com as condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 01/2025.

Pregão Eletrônico - Contratação de Instituição Financeira, p/ Prest de Serv: (I) Pagto Exclusividade, de Salários, Proventos e Vencimentos, Aposentadorias, Pensões e Similares, de Servidores ou Empregados Públicos Ativos, Inativos e Pensionistas, da Administração Direta eIndireta do Município de Nova Iguaçu; (II) Centralização, com Exclusividade, do Pagamento dosFornecedores, Bens, Serviços e Insumos; (III) Concessão de Empréstimo Consignado.

Prestação de serviços por instituição financeira, na qualidade de Agente Financeiro do Fundo Geral de Turismo – Novo Fungetur, para intermediação das operações de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo obras, aquisição de bens e capital de giro de empreendimentos do setor turístico, conforme arts. 21 e 21-A da Lei nº 11.771/2008, em consonância com as condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 01/2025.

Contratação de empresa para contratação de serviços para operacionalização das etapas remanescentes dos contratos de repasse vinculados ao Contrato de Prestação de Serviços nº 07/2018 (SEI nº 0212397), oriundos de recursos de transferências voluntárias do Orçamento Geral da União-OGU, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência (SEI nº 2183132).

Prestação de serviços por instituição financeira, na qualidade de Agente Financeiro do Fundo Geral de Turismo – Novo Fungetur, para intermediação das operações de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo obras, aquisição de bens e capital de giro de empreendimentos do setor turístico, conforme arts. 21 e 21-A da Lei nº 11.771/2008, em consonância com as condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 01/2025.

Prestação de serviços pela Caixa Econômica Federal , abrangendo as atividades de gestão operacional para finalização das etapas remanescentes dos contratos de repasse firmados no âmbito do CPS 31/2018, lastreados com recursos consignados no Orçamento Geral da União, a título de transferência voluntária.

Prestação de serviços por instituição financeira, na qualidade de Agente Financeiro do Fundo Geral de Turismo – Novo Fungetur, para intermediação das operações de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo obras, aquisição de bens e capital de giro de empreendimentos do setor turístico, conforme arts. 21 e 21-A da Lei nº 11.771/2008, em consonância com as condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 01/2025.

Prestação de serviços por instituição financeira, na qualidade de Agente Financeiro do Fundo Geral de Turismo – Novo Fungetur, para intermediação das operações de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo obras, aquisição de bens e capital de giro de empreendimentos do setor turístico, conforme arts. 21 e 21-A da Lei nº 11.771/2008, em consonância com as condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 01/2025.

Processamento de créditos provenientes da fl de pgt gerada pelo Município de Imperatriz abrangendo servidores ativos, inativos e pensionistas, lançados em contas salário individuais na instituição financeira licitada, além de créditos em favor de estagiários ou qualquer outra pessoa que mantenha ou venha a manter vínculo de remuneração com o ente público licitante, seja recebendo vencimento, salário, subsídio, proventos e pensões ou bolsa estágio, em contrapartida da efetivação de débito na cor

Prestação de serviços por instituição financeira, na qualidade de Agente Financeiro do Fundo Geral de Turismo – Novo Fungetur, para intermediação das operações de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo obras, aquisição de bens e capital de giro de empreendimentos do setor turístico, conforme arts. 21 e 21-A da Lei nº 11.771/2008, em consonância com as condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 01/2025.

Contratação de prestação de serviços pela Caixa Econômica Federal, Mandatária da União, para gestão operacional dos contratos de repasse destinados à execução de projetos de infraestrutura na Região Centro-Oeste, com recursos provenientes do Orçamento da União vinculados aos programas desta Sudeco, visando o desenvolvimento econômico e social da região, nos termos do Decreto 11.531/2023, da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33 /2023 e da Instrução Normativa MP nº 2/2018.

Contratação da Caixa Econômica Federalpara a prestação de serviços ao MMDS, abrangendo todas as atividades de gestão operacional para execução dos contratos de repasse firmados no âmbito dos programas e ações geridos pelo MDS, lastreados com recursos consignados no Orçamento Geral da União, a título de transferência voluntária, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência (SEI 16040538).

Prestação de serviços por instituição financeira, na qualidade de Agente Financeiro do Fundo Geral de Turismo – Novo Fungetur, para intermediação das operações de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo obras, aquisição de bens e capital de giro de empreendimentos do setor turístico, conforme arts. 21 e 21-A da Lei nº 11.771/2008, em consonância com as condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 01/2025.

Prestação de serviços pela CAIXA à CONTRATANTE abrangendo todas as atividades de gestão operacional para execução dos contratos de repasse ou termos de compromisso, a depender do caso, firmados no âmbito dos programas e ações geridos pela CONTRATANTE, lastreados com recursos consignados no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, a tulo de transferência voluntária ou obrigatória, para atender ao Projeto da Carteira de Identidade Nacional - CIN.

Pregão Eletrônico - Contratação de instituição financeira pública ou privada, para aprestação, em caráter de exclusividade, dos serviços de centralização, processamento e gerenciamento da totalidade dos créditos oriundos da folha de pagamento dos beneficiários da Administração Direta e Indireta do Município de Divinópolis/MG (PMD, DIVIPREV, Câmara Municipal e EMOP) em conformidade com as condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.

Prestação de serviços por instituição financeira, na qualidade de Agente Financeiro do Fundo Geral de Turismo – Novo Fungetur, para intermediação das operações de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo obras, aquisição de bens e capital de giro de empreendimentos do setor turístico, conforme arts. 21 e 21-A da Lei nº 11.771/2008, em consonância com as condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 01/2025.

Execução dos serviços de controle, acompanhamento e cobrança dos créditos de financiamento agrícola, adquiridos ou desonerados de risco pela União, nos termos da Medida Provisória nº 2.196-3/2001.

Prestação de serviços por instituição financeira, na qualidade de Agente Financeiro do Fundo Geral de Turismo – Novo Fungetur, para intermediação das operações de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo obras, aquisição de bens e capital de giro de empreendimentos do setor turístico, conforme arts. 21 e 21-A da Lei nº 11.771/2008, em consonância com as condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 01/2025.

Pregão Eletrônico - Contratação dos serviços de compensação de cheques e outros papéis, em conformidade com os procedimentos nos manuais operacional e técnico da compensação de cheques por imagem, emitidos pelo Executante, Banco do Brasil, de acordo com a Resolução do BACEN nº 314 do dia 26 de abril de 2023, incluindoainda a representação junto ao Executante, Banco do Brasil, custódia de cheques em compensação, custódia de duplicatas de cobrança vinculadae processamento da COMPE por imagem

Prestação de serviços por instituição financeira, na qualidade de Agente Financeiro do Fundo Geral de Turismo – Novo Fungetur, para intermediação das operações de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo obras, aquisição de bens e capital de giro de empreendimentos do setor turístico, conforme arts. 21 e 21-A da Lei nº 11.771/2008, em consonância com as condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 01/2025.

Credenciamento de agentes arrecadadores para serviços de arrecadação, por intermédio do Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial – DAJE, mediante pagamento em moeda corrente do país, dos valores referentes às receitas de custas, taxas, emolumentos e despesas judiciais e extrajudiciais, com prestação de contas por meio magnético, transmissão eletrônica de dados e/ou mediante a entrega física de documentos pelo CREDENCIADO, sob sua única e exclusiva responsabilidade, com repasse ao TJBA.