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Contratação de escritório de advocacia na prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica técnica e financeira para recuperação de royalties de petróleo e gás natural devidos ao Município de Timóteo

Contratação de escritório de advocacia na prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria para recuperação de royalties de petróleo e gás natural devidos ao Município de Timóteo.

Prestação de serviços técnicos profissionais de natureza jurídica, na esfera judicial, administrativa contenciosa externa e consultoria preventiva, especializados nos ramos do Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Previdenciário, no âmbito da Justiça do Trabalho.

Prestação dos serviços técnicos de representação judicial da PortosRio perante o Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Reclamação nº 87.957.

Contratação de serviços jurídicos especializados.

Trata os presentes autos de procedimento que tem por objeto a Contratação de empresa especializada em consultoria com foco em arrecadação, análise documental da gestão e recomendações técnicas sobre irregularidades e insuficiências, bem como para a adoção de boas práticas, implantação controladoria interna e governança.

Contratação da Fundação Getulio Vargas – FGV para prestação de serviços técnicos especializados visando à definição de metodologia, cálculo de custos e precificação dos serviços do DETRAN/DF, com base no modelo TD-ABC, incluindo mapeamento de processos, levantamento de custos, definição de centros de custo, estruturação de modelo de precificação, simulações, elaboração de relatórios técnicos e capacitação institucional de servidores.

Contratação de escritório de advocacia na República Argentina para representar judicial e extrajudicialmente os interesses da República Federativa do Brasil (RFB) em procedimentos de extradição, conforme deliberações da CADEX e especificações contidas no Projeto Básico e justificativas constantes do processo 00400.000964/2025-10, para o período de 48 (quarenta e oito) meses.

Contratação de serviços jurídicos especializados para (i) recuperação de valores do SUS não repassados ao Município, com base nas tabelas TUNEP/IVR, incluindo propositura da ação, acompanhamento processual, liquidação e cumprimento de sentença; e (ii) recuperação de valores de IRRF repassados indevidamente à União, com fundamento no art. 158, I, da Constituição Federal e Tema 1130 do STF, incluindo propositura da ação, acompanhamento processual, liquidação e cumprimento de sentença

Contratação de Escritório de Advocacia com a finalidade de atender à necessidade institucional de suporte técnico especializado em matéria jurídica. 

Contratação de escritório de advocacia na República Oriental do Uruguai para representar interesses da República Federativa do Brasil em procedimentos judiciais, extrajudiciais e arbitrais, conforme deliberações da CADEX e especificações contidas no Projeto Básico e justificativas constantes do processo nº 00405.014781/2024-42, no valor total estimado de USD 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil dólares), equivalente a aproximadamente R$ 4.068.225,00 (quatro milhões, sessenta e oito mil duzentos e vinte e cinco reais), taxa de câmbio de conversão (USD - Real/BRL) = 5,4243; data cotação (08/12/2025), para o período de 48 (quarenta e oito) meses.

Prestação dos serviços jurídicos tributários federais, consistentes na revisão do passivo tributário federal da PortosRio.

Prestação dos serviços jurídicos tributários federais, consistentes na revisão do passivo tributário federal da PortosRio.

Contratação de escritório de advocacia notoriamente especializado em Direito Tributário, para prestação de serviços de assessoria tributária, patrocínio de causas judiciais e administrativas e pactuação de transação, visando a redução da carga tributária incidente sobre as operações da AADESAM.

Contratação de escritório para prestação de serviços jurídicos especializados em contencioso judicial e administrativo; consultivo; e atividades de apoio ao contencioso em larga escala, sem vínculo empregatício, sem exclusividade ou subordinação hierárquica.

Contratação de serviços jurídicos especializados para (i) recuperação de valores do SUS não repassados ao Município, com base nas tabelas TUNEP/IVR, incluindo propositura da ação, acompanhamento processual, liquidação e cumprimento de sentença; e (ii) recuperação de valores de IRRF repassados indevidamente à União, com fundamento no art. 158, I, da Constituição Federal e Tema 1130 do STF, incluindo propositura da ação, acompanhamento processual, liquidação e cumprimento de sentença

Contratação de empresa especializada estruturação, implantação e disseminação de Programa de Integridade, com abrangência nacional no âmbito do Sistema COFFITO/CREFITOS, incluindo elaboração normativa, capacitação institucional, fornecimento de tecnologia para canal de denúncias, monitoramento e suporte.

Contratação do escritório internacional STUDIO LEGALE GIARDA AVVOCATI ASSOCIATI, nos termos art. 74, III, "e", da Lei n. 14.133/21, combinado com art. 4º da Lei n.8.897/94, com o Decreto n. 7.598/11 e a Portaria Normativa AGU nº 182, de 10 de julho de 2025, para a defesa do interesse da República Federativa do Brasil no foro estrangeiro (República Italiana), para atuar em procedimentos de extradição em curso na jurisdição italiana, conforme deliberações da CADEX e especificações contidas no Termo de Referência e justificativas constantes do Processo nº 00405.108102/2025-86.

Contratação de escritório para prestação de serviços advocatícios especializados, com acompanhamento integral das Ações Civis Públicas n.º 1024895-51.2025.4.01.3400, 0060624-78.2013.4.01.3400 e 1012298-50.2025.4.01.3400, em trâmite na Seção Judiciária do Distrito Federal, visando a defesa da legalidade das atribuições profissionais dos farmacêuticos previstas nas Resoluções CFF n.º 586/2013, 12/2024 e 05/2025, incluindo a interposição de recursos, realização de audiências e gestão de crise jurídica e institucional., conforme decisão da III Sessão da 554ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Federal de Farmácia.

Consultoria e Assessoria para elaboração do Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR) do município de Itabirito/MG

Contratação de escritório para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, de notória especialização, consistentes na assessoria, consultoria jurídica estratégica, acompanhamento integral e suporte técnico-normativo ao processo eleitoral do Sistema Confea/Crea, no âmbito administrativo consultivo e contencioso, assim como, no âmbito do contencioso judicial, referente ao exercício de 2026.

Contratação de escritório para prestação de serviços advocatícios especializados, com acompanhamento integral das Ações Civis Públicas n.º 1024895-51.2025.4.01.3400, 0060624-78.2013.4.01.3400 e 1012298-50.2025.4.01.3400, em trâmite na Seção Judiciária do Distrito Federal, visando a defesa da legalidade das atribuições profissionais dos farmacêuticos previstas nas Resoluções CFF n.º 586/2013, 12/2024 e 05/2025, incluindo a interposição de recursos, realização de audiências e gestão de crise jurídica e institucional., conforme decisão da III Sessão da 554ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Federal de Farmácia.

Contratação de Assessoria Jurídica na área do Direito Econômico Regulatório e Ambiental- acompanhamento e recuperação de créditos minerários,

Contratação de escritório de advocacia de notória especialização para a prestação de serviços técnicos de natureza predominantemente intelectual em Direito Regulatório e Defesa da Concorrência, com atuação perante órgãos e entidades reguladores federais e demais instâncias da Administração Pública Federal, notadamente perante o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE

Contratação de escritório de advocacia e/ou profissional de notória especialização para a prestação de serviços especializados em assessoria e consultoria jurídica ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo, visando à emissão de parecer, análise, esclarecimento e orientação sobre questões suscitadas em notícia de fato apresentada pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo – CRC/SP junto ao Ministério Público Federal.

Contratação de sociedade advocatícia para a prestação de serviços técnico-especializados em Consultoria Jurídica, Contencioso Judicial e Contencioso Administrativo, abrangendo todas as questões relacionadas ao Direito do Trabalho (direito individual, coletivo, sindical e processual), visando ao atendimento das demandas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Contratação de escritório de advocacia e/ou profissional de notária especialização para prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica ao CREA-SP.

contratação de serviços técnicos especializados de natureza jurídica, abrangendo assessoramento institucional, consultoria estratégica e relações com os órgãos de controle externo, com foco no acompanhamento de processos judiciais e administrativos de alta complexidade, emissão de pareceres técnicos e adoção de medidas jurídicas preventivas e corretivas de interesse do Conselho Federal de Odontologia – CFO

Contratação de escritório de advocacia e/ou profissional de notória especialização para prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica externa, direcionado ao acompanhamento das eleições do Sistema Confea/Crea e Mútua que serão realizadas no ano de 2025, com o desempenho das atividades consultivas e contenciosas que envolvem o processo eleitoral, incluídas as matérias relacionadas aos pleitos eleitorais anteriores que se encontrem pendentes de atuação jurídica.

Contratação de escritório para prestação de serviços advocatícios especializados, com acompanhamento integral das Ações Civis Públicas n.º 1024895-51.2025.4.01.3400, 0060624-78.2013.4.01.3400 e 1012298-50.2025.4.01.3400, em trâmite na Seção Judiciária do Distrito Federal, visando a defesa da legalidade das atribuições profissionais dos farmacêuticos previstas nas Resoluções CFF n.º 586/2013, 12/2024 e 05/2025, incluindo a interposição de recursos, realização de audiências e gestão de crise jurídica e institucional., conforme decisão da III Sessão da 554ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Federal de Farmácia.

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA E/OU PROFISSIONAL DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA AO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM ATUAÇÃO PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NAS REPRESENTAÇÕES Nº 024.887/2024-2 E Nº 028.568/2024-9, ABRANGENDO A ANÁLISE E ELABORAÇÃO DE PETIÇÕES, RECURSOS E PARECERES, ALÉM DO ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL E EXECUÇÃO DE ATOS JURÍDICOS, JUDICIAIS E EXTRAJUDICIA

O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de escritório de advocacia com notória especialização em Direito Odontológico e Direito Sanitário para execução integrada de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, voltados ao diagnóstico, à padronização, à implementação, ao monitoramento e à governança do sistema fiscalizatório nacional no âmbito do Sistema CFO/CROs, bem como ao suporte técnico-jurídico especializado em direito odontológico.

Contratação de assessoria jurídica especializada para reavaliação dos processos licitatórios realizados no período de 2022 a 2025, bem como para prestação de assessoria jurídica contínua nos procedimentos de contratação pública e na gestão e fiscalização dos contratos administrativos do Conselho Federal de Odontologia, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: art. 74, inciso III, alíneas “b”, “c” e “e”, da Lei nº 14.133/2021.

Contratação de consultoria técnica especializada para análise, monitoramento e produção de subsídios sobre a tramitação do PL nº 2.283/2021, com relatórios, notas técnicas e matriz de impactos, sem representação político-institucional, visando suporte técnico decisório interno.

Contratação de serviços técnicos e especializados de assessoramento jurídico, tendo por objeto a defesa dos interesses da Fundação Estatal De Atenção À Saúde - Feas nos autos do Recurso Extraordinário (RE) nº 1548661/PR, bem como nos autos do Recurso Extraordinário (RE) nº 1557614/PR.

Contratação de consultoria especializada para adequação às regras da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), incluindo a prestação de serviço de Encarregado de Dados (Data Protection Officer - DPO as a Service).

Serviços especializados em Assessoria Jurídica

Contratação de escritório para prestação de serviços advocatícios especializados, com acompanhamento integral das Ações Civis Públicas n.º 1024895-51.2025.4.01.3400, 0060624-78.2013.4.01.3400 e 1012298-50.2025.4.01.3400, em trâmite na Seção Judiciária do Distrito Federal, visando a defesa da legalidade das atribuições profissionais dos farmacêuticos previstas nas Resoluções CFF n.º 586/2013, 12/2024 e 05/2025, incluindo a interposição de recursos, realização de audiências e gestão de crise jurídica e institucional., conforme decisão da III Sessão da 554ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Federal de Farmácia.

Contratação de escritório de assessoria jurídica com notória especialização em Direito Administrativo, licitações e contratos públicos, para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, voltados ao apoio técnico-jurídico nas contratações e na fiscalização dos contratos relacionados ao conjunto de obras, serviços e aquisições previstos no âmbito do PROINFRA 2026, no Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais – CRO-MG.

Contratação direta por inexigibilidade de empresa especializada na prestação de serviços jurídicos técnicos , por escritorio de advocacia de not´ória experiencia ,para assessoramento jurídico integral e contínuo ao CRBM3, incluindo consultoria normativa e institucional, atuação contenciosa judicial e administrativa, suporte em processos éticos, acompanhamento de licitações e contratos e assessoramento estratégico.

Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em Direito Sanitário, em razão da necessidade de suporte jurídico altamente qualificado nas áreas regulatórias, técnicas e institucionais relacionadas à atuação do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais.

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURIDICOS

Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços jurídicos e de acompanhamento processual de causa do CRFMG.

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço técnico de consultoria para implementação de programa de adequação à Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para atender a demanda da Controladoria-Geral do Estado.

Contratação do escritório MOURA LIMA E SIQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS para a prestação de Serviços Jurídicos Especializados e de Consultoria Técnica nos âmbitos Jurídico, Contencioso, Consultivo, de Contratações Públicas e de Compliance Digital, abrangendo o suporte integral em licitações, contratações diretas e contratos, implementação de Programa de Integridade e adequação à LGPD, bem como o patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas.

Contratação de serviços de assessoria e consultoria jurídica para atender as necessidades do Conselho Federal de Fonoaudiologia

contrato de prestação de serviços de representação jurídica contenciosa ativa e passiva da administração municipal,

Contratação de escritório de advocacia especializado em Direito Administrativo, para suporte técnico e assessoria especializada ao Controle Interno do Crea-MG.

Contratação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, consistentes em consultoria jurídica especializada para apoiar a implementação institucional e operacional do Serviço Social Autônomo - SSA INCLUSÃO, Instituído pela Lei Complementar Municipal nº 089/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 40.071/2025.

Contratação de um escritório de advocacia trabalhista para assessoria e consultoria nas ações judiciais em andamento e outras.

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços jurídicos de consultoria e assessoria jurídica, incluindo atuação junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos.

Contratação, por inexigibilidade, de serviços técnicos especializados de natureza intelectual, com notória especialização, para elaboração de orientação jurídica e técnica especializada para este MPCM-PA, especificamente para assegurar os interesses institucionais deste Órgão na adeuqação aos efeitos da decisão do STF nos autos da ação direta de inconstitucionalidade nº 5254/PA

Contratação de serviços de consultoria técnica especializada em reequilíbrio econômico-financeiro de contratos de PPPs e Concessões, com foco na validação metodológica do desequilíbrio apurado nos contratos de concessão nº 0741/2015, nº 0742/2015 e nº 0744/2015.

Contratação de serviços de consultoria técnica especializada em reequilíbrio econômico-financeiro de contratos de PPPs e Concessões, com foco na validação metodológica do desequilíbrio apurado nos contratos de concessão nº 0741/2015, nº 0742/2015 e nº 0744/2015.

contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica, para a Prefeitura Municipal, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social

Prestação de serviços de consultoria jurídica em matéria tributária.

contratação de escritório de advocacia e/ou profissional de notória especialização para prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica externa, direcionado ao acompanhamento das eleições do Sistema Confea/Crea e Mútua que serão realizadas no ano de 2025,