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Serviço especializado de encaminhamento de títulos e outros documentos de dívida sem a cobrança antecipada dos emolumentos de protesto

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de remessa a protesto das Certidões da Dívida Ativa (CDA’s) dos representantes comerciais em situação de inadimplência inscritos no CORE-SP. IEPTB - Serviços Cartoriais

CONTRATAÇÃO DE CARTORIOS DE REGISTRO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS A ATOS DO TABELIÃO DE NOTAS, PROTESTO E REGISTROS E PARA TODOS OS PROCESSOS QUE SE REFIRAM A SERVIÇOS CARTORIAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE HORIZONTE

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DESPESAS COM CARTORIOS

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CREDENCIAMENTO DE CARTORIOS DE REGISTRO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS A ATOS DO TABELIÃO DE NOTAS, PROTESTO E REGISTROS E PARA TODOS OS PROCESSOS QUE SE REFIRAM A SERVIÇOS CARTORIAIS, TUDO CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA – TR E ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP, ANEXO AO EDITAL.

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contrataçao de serviços cartorais de registro de imoveis registro de estatuto reconhecimento de assinaturas e autenticaçoes emissao de segunda via de certidao de nascimento, casamento/obito habilitaçao de casamento, destinado a atender a demanda da prefeitura municipal de aurora do para

Aquisição dos pavimentos 09º e 10º do Edifício Dr. José Oswaldo Caroni, localizado na Rua Prefeito Justino Paixão, nº 85, Centro, Santo André/SP, de propriedade da Associação Paulista de Medicina – Regional de Santo André, com vistas à integração definitiva à sede administrativa do Instituto de Previdência de Santo André – IPSA,, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 10.807, de 11 de novembro de 2024.

Contratação de empresa especializada em serviços de despachante documental e cartorário para realização de todos os procedimentos administrativos, técnicos e cartoriais necessários à averbação do georreferenciamento do imóvel rural denominado Fazenda Cana Verde, pertencente à Embrapa Acre, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente.

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SERVIÇOS CARTORIAIS

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Contratação de serviços cartoriais, com fins de contratar a Central de Protesto do Estado de São Paulo/Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-Seção de SP (CENPROT/IEPTB), para o programa Respeito Tem Nome.

Valor empenhado a 21º Tabelião de Notas de São Paulo, De acordo com a Tabela de Custas e Emolumentos há isenção de emolumentos destinados ao Estado, à Carteira das Serventias não Oficializadas da Justiça do Estado, ao custeio dos atos gratuitos de registro civil e ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça. O pagamento será apenas dos emolumentos devidos ao Tabelião que, segundo Tabela, é de R$ 43.596,42.

Contratação do Tabelião de Notas e Protestos de Capivari, para confecção de escriturapública, com vistas a objetivar a transferência dos imóveis da Lei n° 5.773/2019, que haviam sido aportados ao IPREM

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CARTORÁTORIOS DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS PARA REALIZAÇÃO DE CASAMENTOS CIVIS NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ/CE, TUDO CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA – TR E ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP, ANEXOS AO EDITAL.

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Contratação Cartório de Registro Civil para realização e habilitação de processos de casamento comunitário.

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Contratação de serviços de registro, emissões de certidões de matrículas e averbações, para a regularização dos imóveis públicos municipais

Contratação de Cartório de Registro deImóveis para registro de imóveis de patrimôniomunicipal, que foram revertidos através da LeiMunicipal n° 6.196/2022

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Contratação de serviços de empresa especializada na prestação de serviços envolvendo Solução de Cartório Digital

1. DEFINIÇÕES 1.1. A presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO tem por objeto a atender à necessidade de justificar o pagamento dos emolumentos referentes a serviços notariais e de registro junto ao Cartório Moromizato, sob o CNPJ 26.750.752/0001-63, situado na Quadra 108 Sul, Av. Lo 3, 24 - Plano Diretor Sul, Palmas - TO, 77020-098, indispensáveis para atendimento às demandas administrativas da Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins. 1.1.1. Emolumentos - São as taxas/tarifas fixadas em lei estadual ou distrital que remuneram os serviços prestados pelos cartórios. Não são preços “livres”; o cartório não pode cobrar quanto quiser. O valor é definido em tabela oficial aprovada pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado ou pelo TJDFT (no caso do Distrito Federal). 1.1.2. Serviços notariais e de registros públicos - Abrangem todos os atos praticados por: a) Cartórios de notas (escrituras, procurações, testamentos, utenticações, etc.); b) Cartórios de registro civil (nascimento, casamento, óbito, etc.); c) Registro de imóveis; d) Registro de títulos e documentos; e) Protesto de títulos. 2. DA NATUREZA CONTINUADA 2.1. Os serviços cartorários (notariais e de registro) são exercidos em caráter exclusivo e delegados pelo poder público, não havendo possibilidade de competição; 2.1.1. O fundamento legal está no art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21: “É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de (...) fornecedor exclusivo.” 2.1.2. E ainda no art. 8º da Lei nº 8.935/1994, que define os cartórios como delegações de serviço público.

A presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO tem por objeto a atender à necessidade de justificar o pagamento dos emolumentos referentes a serviços notariais e de registro junto ao Cartório Moromizato, sob o CNPJ 26.750.752/0001-63, situado na Quadra 108 Sul, Av. Lo 3, 24 - Plano Diretor Sul, Palmas - TO, 77020-098, indispensáveis para atendimento às demandas administrativas da Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins. Emolumentos - São as taxas/tarifas fixadas em lei estadual ou distrital que remuneram os serviços prestados pelos cartórios. Não são preços “livres”; o cartório não pode cobrar quanto quiser. O valor é definido em tabela oficial aprovada pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado ou pelo TJDFT (no caso do Distrito Federal). 1.1.2. Serviços notariais e de registros públicos - Abrangem todos os atos praticados por: Cartórios de notas (escrituras, procurações, testamentos, autenticações, etc.); Cartórios de registro civil (nascimento, casamento, óbito, etc.); Registro de imóveis; Registro de títulos e documentos; Protesto de títulos. Os serviços cartorários (notariais e de registro) são exercidos em caráter exclusivo e delegados pelo poder público, não havendo possibilidade de competição; 2.1.1. O fundamento legal está no art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21: “É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de (...) fornecedor exclusivo.” 2.1.2. E ainda no art. 8º da Lei nº 8.935/1994, que define os cartórios como delegações de serviço público.

CONTRATAÇÃO DE CARTÓRIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS EXTRAJUDICIAIS NA COMARCA DA SERRA - ES, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2024.

Contratação junto ao Cartório do 1º Ofício de Notas e Protesto de Brasília, para o acesso ao sistema e–Not Assina, de forma mensalista, para assinatura dos instrumentos de liberação de garantia de forma digital.

Contratação de serviços de empresa especializada na prestação de serviços envolvendo Solução de Cartório Digital

Contratação de serviços de cartório

Contratação de serviço especializado para protesto de títulos para fins de cobrança administrativa.

Prestação de serviços notariais: pagamentos de emissão de certidões, serviços cartorários e registro de Contratos de Compra e Venda com caráter de instrumento público e outras avenças.