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O objeto deste Termo de Concessão de Uso Oneroso da área física de 687,50m², localizada no Campus Santa Maria, com disponibilização de terminais de autoatendimento na Universidade Federal de Santa Maria, para a exploração de atividade de agência bancária,e a instalação de 08(oito) terminais de autoatendimentos com a áreas físicas de 2,5 metros quadrados cada

Pregão Eletrônico - Concessão por arrendamento de uso de área pública, onerosa e administrativa, compreendendo um total de 4.008,42m, sendo 1.477,20 m² de área com estruturas edificadas, para exploração de posto de revenda decombustíveis, loja de conveniências e serviçoscorrelatos nas dependências do Campus Universitário Darcy Ribeiro da Universidade de Brasília(UnB), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Um lote de terras nº 18, com área atualizada de 82.182,02 m², localizado na Avenida Flamboyant, s/nº, Gleba D2-I, Bairro Distrito Industrial II.

Cessão por arrendamento a título oneroso de uso de Bem Imóvel da União sob a jurisdição do Comando da Aeronáutica, localizada na Escola de Especialistas de Aeronáutica (EEAR), no Município de Guaratinguetá/SP, por até 60 (sessenta) meses, para fins agropastoris.

Cessão onerosa DE USO DE ÁREAS DE IMÓVEIS ADMINISTRADOS PELA DPE/SP

Pregão Eletrônico - Cessão de Uso Onerosa sob regime de arrendamento de bem imóvel da União, referente à área de 14.518,76 m2 localizada na Estrada do Paredão, bairro Vila Buriti, MANAUS-AM, TOMBO AM.001-001, destinada ao funcionamento de um estacionamento, com contrapartida na forma de prestação de serviços comuns deengenharia1, conforme detalhamentos constantesdos anexos deste termo de referência.

Concessão de uso, a título oneroso, de uma área de 84 m² (oitenta e quatro metros quadrados) de propriedade da Universidade Federal de Goiás, localizada no Campus Samambaia, Alameda Palmeiras (próximo ao prédio da UFGNet), na cidade de Goiânia - GO, que será exclusivamente destinada à utilização de uma Estação Rádio Base (ERB), do Serviço Móvel Pessoal (SMP).

Cessão de uso sob Regime de Arrendamento, com contrapartida na forma de prestação de serviços de engenharia.

CESSÃO DE USO DE ÁREAS DESTINADAS À EXPLORAÇÃO DE POSTO BANCÁRIO.

Contratação através de dispensa de licitação para a Concessão Remunerada de Uso do Pavilhão de número 03 da Unidade Armazenadora de Vila Anastácio, objetivando a armazenagem de equipamentos e materiais ferroviários - Concedente: Companhia de Entrepostos Gerais de São Paulo - CEAGESP

Concessão de direito real de uso de parte ideal do lote 12A da gleba 15-AM de matrícula, contendo um imóvel, do aeródromo municipal de Realeza-Pr, de acordo com a melhor proposta de investimento e conservação para este.

Pregão Eletrônico - Concessão de uso,a título oneroso, do restaurante denominado Colarinho Branco , destinado a venda de pratos da alta gastronomia regional, nacional e internacional, localizado na Travessa Quintino Bocaiúva, n° 66 - Reduto, Belém - PA, nesta cidade de Belém, CEP: 66053-240, para a exploração comercial de serviços de alimentação de alto padrão nos estilos à la carte e buffet livre, conforme condições, e exigências estabelecidas no editale seus anexos.

Cessão de uso não onerosa de áreas dos Aeroportos Santa Genoveva, em Goiânia(GO), Marechal Cunha Machado, em São Luís(MA), e Senador Petrônio Portella, em Teresina(PI), com a Concessionária do Bloco Central S.A. e dos Aeroportos Afonso Pena, em Curitiba(PR), Cataratas, em Foz do Iguaçu(PR), e Navegantes, em Navegantes(SC), com a Concessionária do Bloco Sul S.A., através de Contrato de Cessão de Uso de Áreas, contemplando o rateio de despesas decorrentes da utilização por parte dos servidores da Anvisa.

Cessão de uso não onerosa de áreas dos Aeroportos Santa Genoveva, em Goiânia(GO), Marechal Cunha Machado, em São Luís(MA), e Senador Petrônio Portella, em Teresina(PI), com a Concessionária do Bloco Central S.A. e dos Aeroportos Afonso Pena, em Curitiba(PR), Cataratas, em Foz do Iguaçu(PR), e Navegantes, em Navegantes(SC), com a Concessionária do Bloco Sul S.A., através de Contrato de Cessão de Uso de Áreas, contemplando o rateio de despesas decorrentes da utilização por parte dos servidores da Anvisa.

Pregão Eletrônico - Cessão de uso para funcionamento de um restaurante

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para outorga da Concessão de Direito Real de Uso - CDRU do lote de terras nº 3.34/5, com área de 41.436,83 m², localizado na Avenida Abiurana, nº 579 fundos, Área Pioneira do Distrito Industrial - Bairro Distrito Industrial I, em favor da empresa ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZONIA LTDA, CNPJ 14.200.166/0001-66, por inviabilidade de competição decorrente de caracterização como lote confinado aos fundos da empresa, e sem interesse das empresas confrontantes.

O presente CONTRATO tem por objeto a concessão onerosa de uso, em favor da FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS - COPPETEC, de terreno próprio da UFRJ, localizado na Avenida Moniz Aragão, nº 360, Cidade Universitária, Rio de Janeiro, RJ, CEP 21.941-972, com área de 2.040 m².

Cessão de uso, a título oneroso, da área de 45,45m², nas dependências da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia/GO, localizada na Avenida Nona Avenida, Quadra A-34, Lote 01/11, Setor Leste Universitário, CEP 74.603-010, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás, a entidade sem fins lucrativos, de caráter de saúde, para a instalação de estrutura administrativa de atendimento, onde serão desempenhadas suas atividades administrativas, realizando, em contrapartida, ações voltadas à QVT.

Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para cessão de uso, a título oneroso, sobo regime de arrendamento, de bem imóvel, de domínio da União, medindo área total de 1.220 metros quadrados, localizado no SHC/SCR 511, BlocoA, Loja 71, Avenida W3, Asa Sul - Brasília-DF,com contraprestação.

Cessão de uso, a título oneroso, sob oregime de arrendamento, de área da União Federal sob a responsabilidade do COMAER, parte do Tombo RJ.012-002 Lotes 1, 3, 4, 5 e 7.

Outorga da Concessão de Direito Real de Uso - CDRU do lote de terra nº 15-C-3/A, com área total de 83.189,89 m², localizado na rua Azaleia (antiga Avenida Flamboyant), esquina c/ rua Tento, s/nº, Gleba D2I, Bairro Distrito Industrial II, em favor da empresa VALGROUP AM INDUSTRIA DE EMBALAGENS FLEXÍVEIS LTDA, CNPJ: 04.807.608/0001-83.

Cessão onerosa de espaço físico e parque tecnológico, para a implementação de atendimento presencial do CCHA, em âmbito nacional, nas Unidade da Advocacia-Geral da União, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência

Contratação de serviços de locação de espaço com estande e ingressos para a participação da UFCSPA no evento SOUTH SUMMIT BRAZIL 2025, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência

Pregão Eletrônico - Cessão de uso onerosa de 1 (uma) área de 297,60m² (duzentos e noventa e sete metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), destinada a espaço para Banco,localizado no térreo do bloco H do Quartel-General do Exército, Avenida do Exército, s/n, Setor Militar Urbano, Brasília/DF para a instalação e operação de um Posto de Atendimento Bancário (PAB), no Complexo do Quartel-General do Exército.

Cessão de Uso de Bem Imóvel da União para o funcionamento de posto de abastecimento de aeronave

Concessão onerosa de uso de imóvel para abrigar a Inspetoria do Crea-MG na cidade de Lavras/MG.

Constitui objeto do presente CONTRATO a cessão de uso, com encargos, do Pavilhão Mario de Almeida, imóvel de propriedade da UFRJ situado na Av. Pasteur, nº 250, Campus da Praia Vermelha, Botafogo, RJ, 20030-060.

Publicação do resultado da Chamada Pública CCAC 01/2026, que trata da outorga de permissões de uso, a título oneroso e precário, dos espaços internos e externos do Centro de Artes e Convenções, sendo estes bens de uso especial pertencentes à Universidade Federal de Ouro Preto, localizados à Rua Diogo de Vasconcelos, s/nº, bairro Pilar, Ouro Preto/MG; para a organização e realização das festividades carnavalescas do ano de 2026

Chamada Pública CCAC 01/2026, que trata da outorga de permissões de uso, a título oneroso e precário, dos espaços internos e externos do Centro de Artes e Convenções, sendo estes bens de uso especial pertencentes à Universidade Federal de Ouro Preto, localizados à Rua Diogo de Vasconcelos, s/nº, bairro Pilar, Ouro Preto/MG; para a organização e realização das festividades carnavalescas do ano de 2026

Um lote de terras nº 2.7, com área de 6.128,80 m², localizado na Rua Içá nº 345, Área Pioneira do Distrito Industrial - Bairro Distrito Industrial I, em favor da empresa AMACOM INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, CNPJ nº 11.255.487/0001-70, por inviabilidade de competição decorrente de negócio jurídico celebrado entre particulares, conforme as diretrizes fixadas pelo art. 38, § 1º, da Resolução CAS nº 102/2021.

Concessão onerosa de uso, em favor da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro, de terreno próprio da Universidade Federal do Rio de Janeiro, localizado na Praça Jorge Machado Moreira, 100, Cidade Universitária, para fins de construção e instalação de uma nova sede para abrigar as atividades da AdUFRJ.

Pregão Eletrônico - Seleção de empresa para a subconcessão onerosa de uso de espaço público situado no Terminal de Transporte Coletivo Urbano, unidade Nova Rússia, do município de Ponta Grossa, para a exploração econômica, com finalidade específica de comercialização de gêneros alimentícios e lanches, concedido pela lei municipal nº 13.270 de 2018, através de pregão eletrônico, conforme condições e exigências estabelecidas neste edital e Termo de Referência Anexo 01.

Pregão Eletrônico - Concessão Administrativa de Uso de Espaço Físico, a título oneroso, localizado nas dependências do Campus Maracanã do CEFET/RJ, para empresa especializada na exploração de serviços de PAPELARIA e LIVRARIA,contemplando a venda de uniformes do CEFET-RJe serviços de fotocópias (A4) e impressão (A4), priorizando as demandas do corpo docente, discente e administrativo do campus conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Pregão Eletrônico - Concessão de uso de espaço público delimitado por 05 (cinco) barracas de medidas 2,20 x 2,20 metros, a serem utilizadas durante a realização do evento Semana Farroupilha que será realizado de 25 a 28 de setembro de 2025, totalizando 04 dias.

Pregão Eletrônico - CESSÃO TEMPORÁRIADE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, A TÍTULO ONEROSO, PARA EXPLORAÇÃO EXCLUSIVA DA GESTÃO DE CAMAROTE, NO EVENTO CARNAQUIRAZ 2026 E DA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS E BEBIDAS NAS ÁREAS RESERVADAS AO CAMAROTE, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ-Ce.

Prospecção do mercado imobiliário em ARACAJU/SE, com vistas à futura locação tradicional de imóvel para instalação de Unidades Administrativas da (Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Sergipe - SEMS-SE), mediante coleta de propostas técnicas de imóvel não residencial urbano que atenda os requisitos mínimos especificados neste Edital.

Pregão Eletrônico - Cessão de uso de espaço físico, a título oneroso e em caráter precário, para a exploração dos serviços de lanchonete/cafeteria nas dependências do TRT6

Pregão Eletrônico - Concessão onerosade uso de espaço público, mediante pagamento de ressarcimento, para a exploração comercial deserviços de copiadora e a venda de materiais básicos de papelaria, situado no Campus de Goiabeiras da Universidade Federal do Espírito Santo, na cidade de Vitória/ES, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Pregão Eletrônico - Concessão onerosade uso de espaço público destinado à exploração comercial de ambiente reservado à cantina nasdependências da Sede do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.

Pregão Eletrônico - Concessão de uso de espaço público para exploração comercial e gestão do Ginásio de Esportes Hermes Pierozan

Cessão onerosa de uso de espaço público, localizado no piso térreo do Bloco A do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, destinado à instalação, operação e exploração comercial de cafeteria de pequeno porte com equipamentos exclusivamente elétricos, bem como faculdade para instalação de duas vending machines (máquinas de autoatendimento) em áreas previamente definidas do edifício.

Cessão onerosa de uso de 98,15 m² situados no 2º pavimento da sede da SR/PF/SP, na Rua Hugo D'Antola, 95, para instalação e funcionamento de Agência/PAB da CAIXA.

Publicação do resultado da Chamada Pública CCAC 01/2026, que trata da outorga de permissões de uso, a título oneroso e precário, dos espaços internos e externos do Centro de Artes e Convenções, sendo estes bens de uso especial pertencentes à Universidade Federal de Ouro Preto, localizados à Rua Diogo de Vasconcelos, s/nº, bairro Pilar, Ouro Preto/MG; para a organização e realização das festividades carnavalescas do ano de 2026

Chamada Pública CCAC 01/2026, que trata da outorga de permissões de uso, a título oneroso e precário, dos espaços internos e externos do Centro de Artes e Convenções, sendo estes bens de uso especial pertencentes à Universidade Federal de Ouro Preto, localizados à Rua Diogo de Vasconcelos, s/nº, bairro Pilar, Ouro Preto/MG; para a organização e realização das festividades carnavalescas do ano de 2026

Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para a cessão de uso, a título oneroso, de área para exploração comercial.

Pregão Eletrônico - Concessão de Uso de Espaço Público a título Oneroso, destinado aInstalação de Parque de Diversão durante a Realização do Evento EXPORANDI/2025. Favor atentarà formula de CONVERSÃO dos LANCES ofertados(MENOR PREÇO PARA A MAIOR OFERTA), apresentada noEDITAL.

Pregão Eletrônico - Concessão de Uso de Espaço Público a Título Oneroso com área de 73,08 m², localizado na Faculdade de Farmácia -Av. Ipiranga, 2752, Porto Alegre /RS, para Prestação de serviços de alimentação ao público emgeral e por este custeado.

Permissão de uso de área física (empena cega) pertencente ao HUCFF-UFRJ, sob gestão da Ebserh, destinada exclusivamente à instalação, operação e exploração comercial de painel eletrônico de mídia digital em empena de grande porte.

Permissão remunerada de uso, a título oneroso, dos espaços públicos, para exploração de atividade econômica de comercialização de gêneros alimentícios no município de Cataguases-MG.

Autorização de uso onerosa de área de 8.957,10 m², inserida no Campus do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), no tombo SP.033-002

Termo de Compartilhamento de Imóvel e Rateio de Despesas junto ao SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).

Pregão Eletrônico - Permissão de uso,onerosa, de área física de 74,88 m² na Policlínica Médica (POMED), localizado SPO - Área Especial - Conjunto 3 - Setor Policial Sul - Asa Sul Brasília/DF - CEP: 70610-209, para fins de exploração comercial dos serviços de cafeteria/lanchonete, com código na classificação Nacional das atividades econômicas (CNAE) igual a 5611-2/03 que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Publicação do resultado da Chamada Pública CCAC 01/2026, que trata da outorga de permissões de uso, a título oneroso e precário, dos espaços internos e externos do Centro de Artes e Convenções, sendo estes bens de uso especial pertencentes à Universidade Federal de Ouro Preto, localizados à Rua Diogo de Vasconcelos, s/nº, bairro Pilar, Ouro Preto/MG; para a organização e realização das festividades carnavalescas do ano de 2026

Chamada Pública CCAC 01/2026, que trata da outorga de permissões de uso, a título oneroso e precário, dos espaços internos e externos do Centro de Artes e Convenções, sendo estes bens de uso especial pertencentes à Universidade Federal de Ouro Preto, localizados à Rua Diogo de Vasconcelos, s/nº, bairro Pilar, Ouro Preto/MG; para a organização e realização das festividades carnavalescas do ano de 2026

Pregão Eletrônico - Concessão de uso,à título oneroso, de espaço físico de área total de 873,47 m², para instalação e funcionamento de restaurante no edf. Dep. Euclides ferreiragomes - anexo ii, andar térreo, centro de multiuso.

Concessão de uso onerosa de 14 (quatorze) imóveis localizados no Campus I, III e IV, visando à exploração comercial de diversas atividades, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Pregão Eletrônico - Cessão de uso onerosa de 3 (três) áreas no QGEx, sendo: duas áreas de aproximadamente 20 m² cada, localizadas na parte superior da laje do Bloco "J", Setor Militar Urbano (SMU), Brasília/DF, e uma área deaproximadamente 40 m², localizada na parte externa, no estacionamento Lambda Leste, Setor Militar Urbano (SMU), Brasília/DF.

Pregão Eletrônico - Cessão de Uso sobo regime de arrendamento para o Exercício de Atividade de Apoio, a título precário e oneroso,com base no art. 12 do Decreto nº 3.725/2001, combinado com a Portaria nº 289/GC4/2022, assimcomo o item 9.2.1.1 da ICA 87-7/2023, de bem imóvel da União localizado na Base Aérea de Belém (BABE) (Hotel de Trânsito de Tripulantes - HTT) Rodovia Arthur Bernardes S/N, Val-de-Cans, Belém PA, CEP 66115-000, com a finalidade de Instalação de uma Lanchonete, durante o perí